Ontem, terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro, assinou um decreto publicado no Diário Oficial em que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatização para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Presidente Jair Bolsonaro. (Imagem/Reprodução: Sergio Lima)

A medida propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS), sejam transferidas da esfera pública para a iniciativa privada, retirando assim, a obrigação - que é definida constitucionalmente - da União de preservar a população brasileira. Tal premissa possibilitou a existência do Sistema Único de Saúde (SUS) até os dias de hoje.

O Ministério da Economia argumenta que o principal objetivo do projeto é encontrar uma solução para o número significativo de unidades que se encontram inconclusos ou fora de operação.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, fez sua crítica ao decreto. Para a Rede Brasil Atual ele disse: "Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos."

Diante disto, a Deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou um projeto de suspensão do Decreto 10.530 assinado por Bolsonaro junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ela, a medida busca privatizar os postos de saúdes comunitários em uma retirada de direito fundamental da população.

Outros projetos para sustar o decreto também foram apresentados.

Lembrando que o Sistema Único de Saúde é o único meio de acesso à saúde da parte da população que não possui condições de recorrer à clínicas particulares. 

Em plena pandemia, enxergamos a importância do SUS, seu acesso sem discriminação e gratuito possibilitou o tratamento de inúmeras pessoas que sem ele, não estariam mais aqui. Com sua inexistência teríamos certamente nos deparado com uma situação de calamidade ainda maior e infelizmente sofreríamos ainda mais perdas de vidas.

Com a sua privatização essa parte da população - que é a maioria no país - estará abandonada pelo Estado e sem um direito básico que é garantido constitucionalmente. Um genocídio silencioso que mudará completamente o acesso à saúde no Brasil e acumulará números de vítimas. 



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