Você sabe qual a importância do voto, como ele surgiu e o processo histórico dele no Brasil? Caso não saiba, não se preocupe, pois nesse artigo explicaremos todo o seu processo.

Ao longo do tempo, o voto vem sendo utilizado como o maior instrumento que uma sociedade democrática pode possuir, pois através dele a sociedade em questão pode definir seus representantes.

Pessoa realizando voto em uma urna. (Imagem/Reprodução: Google)

Uma sociedade democrática, é aquela em que todos os cidadãos elegíveis podem participar igualmente nas tomadas de decisões, como propostas, desenvolvimentos e criações de leis, seja diretamente ou através de um representante legal. Graças à participação do povo, mudanças ocorrem na sociedade através de reivindicações de direitos.

No Brasil, o surgimento do voto ocorreu juntamente ao processo colonial, iniciado em 1530, acontecendo em 1532, a primeira eleição para representantes da Câmara Municipal da Capitania de São Vicente. Homens livres e analfabetos podiam votar, o que facilitava as fraudes. 

Pequena elite realizando seu voto. (Imagem/Reprodução: Observatório do Terceiro Setor)

Quando se iniciou o período imperial, o sistema eleitoral passou a ser indireto e restrito com base na renda do votante, se tornando um voto censitário, onde apenas uma pequena parcela da população possuía direito ao voto com base na Constituição de 1824. Na época, era possível através do voto eleger deputados e senadores das câmaras imperiais.
 

Porém, assim como no período colonial, as fraudes eram frequentes. Utilizando-se de mecanismos como voto por procuração, onde um eleitor transferia o seu direito ao voto para outra pessoa, ou por meio de falsificação de título de eleitor.


Nesse período imperial, a votação era dividida em duas etapas. Na primeira fase, os votantes - cidadãos designados para a votação em primeiro grau - escolhiam os eleitores. Na segunda fase, os eleitores definiam os deputados e senadores. Seguindo a exigência de renda determinada pela Constituição, cada grupo deveria possuir no mínimo um rendimento de 100 mil réis, 200 mil réis, 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente.

De acordo com a Constituição vigente no Brasil Império, a estrutura política do país era segmentada em três níveis: municípios, províncias e governo central. Onde as votações para postos na Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais eram feitos de maneira indireta.

Charge publicada em 24 de fevereiro de 1891 pela Revista Illustrada, edição 00615, representando as diversas reações das personalidades políticas e sociais da época. (Imagem/Representação: Biblioteca Nacional)

Após a Proclamação da República e, com a destituição da família real, o chefe do Executivo federal passou a ser eleito pela população, adotando assim, o presidencialismo

Com a mudança, Prudente de Morais se tornou o primeiro Presidente do Brasil em 1894, através do voto popular. Porém, nem tudo eram flores, o voto permanecia algo seletivo, onde, menores de 21 anos, mulheres, indígenas, analfabetos, mendigos, soldados rasos e integrantes do clero, não possuíam direito ao voto.


Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto respectivamente. (Imagem/Reprodução: Google)


No período denominado República Velha (1889 à 1930), tivemos duas divisões: a República da Espada - sob um comando militar, com os governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, durando até 1894 quando Prudente de Morais assumiu a presidência do Brasil - e a República dos Coronéis, marcada pelo voto de cabresto.

Charge do voto de cabresto. (Imagem/Reprodução: Storni)

Nesse período, onde o Brasil se encontrava majoritariamente em situação rural, a figura do coronel era tida como um símbolo de autoridade local. Onde geralmente, um fazendeiro rico utilizava-se de seu poder aquisitivo para obter poder político, coagindo aqueles a quem apadrinhava e fazendo-os votar no candidato de sua escolha.


Como ainda não existia uma Justiça Eleitoral, independente e íntegra, práticas de coação dos eleitores nas próprias mesas eleitorais eram comuns. Apesar da possibilidade da população participar através do voto, devido às fraudes, tudo não passava de manipulação pelo poder. Como dito por Victor Nunes Leal, falecido jurista, Ministro do Tribunal Superior, professor da atual UFRJ e autor de livros sobre o coronelismo, "Inventaram-se nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam".

Tribunal Superior Eleitoral. (Imagem/Reprodução: José Cruz/Arquivo Agência Brasil)

Com a posse de Getúlio Vargas, em 1930, se iniciaram mudanças sociais, políticas e econômicas. Na esfera eleitoral, destacam-se a criação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais, a concessão do direito ao voto às mulheres e a criação do voto secreto.

Deste modo, o processo eleitoral se ampliava, de forma idôneo e transparente. Mas, apesar das evoluções positivas nos primeiros anos de governo da Era Vargas, um período marcante foi o Estado Novo, onde houve a suspensão das eleições, em um golpe direto à democracia.

Mulheres votando após assegurarem seu direito ao voto. (Imagem/Reprodução: TSE)

Quando finalmente chegou ao fim o regime do Estado Novo, em 1945, se inicia no Brasil a maior experiência democrática já vivida no país. Pela primeira vez, mulheres - que já possuíam direito ao voto desde 1932 - puderam participar de uma votação para a presidência e até o ano de 1964, apesar de conturbações, foram eleitos quatro presidentes através de votos populares.


Ditadura militar


Homem sofrendo repressão dos militares na Praça da Sé. (Imagem/Reprodução: Evandro Teixeira)

Durante os 20 anos de ditadura militar, que durou de 1º de abril de 1964 à 15 de março de 1985, não houveram eleições diretas para presidente. As eleições de chefes do Executivo ocorriam de maneira indireta, sendo alguns eleitos através de um colégio eleitoral (órgão formado por um conjunto de eleitores com poder deliberativo para eleger alguém para determinado posto). Contudo, não houve a ausência completa de votações, se limitando a apenas alguns cargos, como para o Legislativo, que continuaram como eleições diretas. O bipartidarismo era o sistema vigente na época, de acordo com o Ato Institucional II, onde foram considerados como legítimos apenas os partidos ARENA e MDB.


Redemocratização


Comício da Sé em 1984. (Imagem/Reprodução: Renato dos Anjos/Folhapress)

Em 1984, as ruas foram tomadas por manifestações pelas Diretas Já, um movimento civil que reivindicou os direitos à eleições diretas para presidente. No ano seguinte, assume a presidência, José Sarney, primeiro presidente civil após mais de 20 anos, porém sua posse foi feita de maneira indireta. Sarney foi eleito como vice de Tancredo Neves, que um pouco antes de sua posse acabou adoecendo e falecendo antes de se tornar presidente


Ulyssis Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, apresentando a Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988. (Imagem/Reprodução: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados)

Durante o mandato de Sarney, foi promulgada uma nova Constituição, apelidada de Constituição Cidadã. Além dos avanços nos direitos civis e sociais, os direitos políticos também receberam expansões, consolidando assim, tanto o voto universal e secreto, quanto a honestidade das eleições, graças ao auxílio das Justiças Eleitorais e das urnas eletrônicas - implementadas a partir do ano de 1996.

A nova Constituição também implementou, o voto facultativo para pessoas de 16 à 17 anos; idosos com mais de 70 anos; e analfabetos. Desse modo, hoje podemos ter um voto considerado universal no Brasil, onde todos têm o direito e liberdade para participar nas escolhas políticas do país.

Revisando a nossa trajetória democrática até aqui, podemos concluir que o voto, visto por muitos como um dever chato a ser cumprido, é um direito fundamental conquistado através de muitos anos e luta, devendo assim, ser exercido conscientemente.

Se você está com dúvidas sobre qual candidato escolher ou se perguntando de que modo pode ter uma postura mais ativa, já trouxemos aqui outros dois artigos que te ensinam como escolher um bom candidado e apresentam 4 apps para participar do governo sem sair de casa.

Não há mais desculpas para a sua omissão à democracia. Caso não se sinta representado com os políticos atuantes no momento, saiba, que a ausência do seu voto apenas te distanciará de ter um representante que faça a diferença e traga a voz da minoria à tona.

Vote consciente, pesquise e participe, o seu futuro e daqueles a quem você ama, dependem da sua escolha. Não deixe que a sua ausência altere a sua história.

1 Comentários

  1. Melhor texto que já li sobre o tema até hoje, assinando as notficações do seu site agra mesmo!

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