Estamos há exatamente uma semana das eleições municipais de 2020 e, por causa da pandemia, essa eleição está sendo muito menos calorosa que todas as outras que aconteceram nos últimos anos. Não  há corpo a corpo, não há passeata, não há comício, não há visita às universidades, nada! 

Infelizmente, é comum que pessoas escolham seus candidatos há poucos dias de ficarem em frente à urna eletrônica, no entanto, esse ato termina não permitindo que os eleitores verdadeiramente pesquisem sobre seus candidatos.

Pensando nisso, vale lembrar que cargos de prefeito e vereador são, sim, essenciais para garantir que os cidadãos recebam os seus direitos básicos.

Eleições 2020 - Café com Net

Então, a pergunta que fica é: você conhece mesmo as atribuições dos cargos os quais você vai votar nessas eleições?

O prefeito é a autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município! Seu dever é cumprir atribuições previstas na Constituição Federal, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela união.

A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à lei de Responsabilidade Fiscal e ao que for fixado na Lei Orçamentária anual do município, proposta pela prefeitura e votada pela câmara de vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.

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Resumindo, pode-se dizer que os prefeitos são responsáveis por:

  •  Executar, colocar em prática as leis
  •  Implementar as obras nas cidades
  •  Administrar o município
  •  Definir a distribuição do dinheiro de impostos
  •  Garantir saúde, educação, transporte, limpeza urbana, saneamento de qualidade
  •  Manutenção dos espaços públicos da cidade
  •  Negociar convênios e obter benefícios e auxílios para a sua cidade
  •  Apresentar projetos de leis à câmara, sancionar, promulgar, publicar e vetar leis 
  •  Convocar extraordinariamente a câmara, quando necessário
  •  Representar o município em todas as circunstâncias.


Ok, agora que entendemos o cargo de prefeito... o que fazem os vários vereadores presentes dentro da Câmara Municipal?

Para começar, são os vereadores que fazem a ligação entre o governo e o povo, por meio do Poder Legislativo.

Eles propõem, discutem e votam matérias que envolvam impostos municipais, educação, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas relacionados à cidade.

Mas a função dos vereadores não para por aí! Eles possuem um dos cargos com maiores responsabilidades para com a população. São elas:

  • Elaborar projetos de leis para o município, discuti-los e votá-los
  • Fiscalizar as ações do prefeito e de outros funcionários públicos; 
  • Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo;
  • Avaliar os orçamentos dos municípios e aprovar os gastos realizados pelo prefeito;
  • Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações; 
  • Acompanhar as ações do executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais; 
  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas; 
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração interna 
  • Criar comissões parlamentares de inquérito;
  • Realizar o chamado Controle Externo das Contas Públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do estado ou do município responsável;
  • Julgar as contas públicas da cidade com a ajuda do Tribunal de Contas Municipal, órgão que assessora na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o plano diretor municipal;
  • Aprovar o plano municipal de educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.


Viu como são muitas funções?!

Por isso, não é possível deixar para decidir um candidato com um cargo tão importante, que, literalmente, pode mudar a sua vida, apenas há algumas horas antes da eleição. Não basta apenas seguir a indicação de algum amigo ou familiar. 

Temos que tratar as eleições municipais com a mesma seriedade das eleições estatuais ou presidenciais.

Agora que você já sabe o que está em jogo nessas eleições, está na hora de botar a mão na massa!

No próximo domingo, não esqueça seu título de eleitor, documento com foto, número dos candidatos, caneta, máscara e álcool em gel.

Vamos, juntos, exercer a nossa cidadania!

(Fonte: @avozqmeresta)

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