Nesta segunda-feira (8), o ministro do STF, Edson Fachin, concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não possuía competência para julgar as acusações contra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Imagem/Reprodução: José Cruz/ Agência Brasil)

Com a anulação, seguindo a Lei da Ficha Limpa, Lula volta a se tornar elegível e recupera seus direitos políticos. 

Fachin declarou incompetência da Justiça Federal nos casos do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e nas suspeitas de doações ao Instituto Lula. 

Segundo o ministro, a 13ª Vara de Curitiba não era possuidora do "juiz natural" dos casos.

Nota oficial do gabinete do ministro à imprensa:

Foram declaradas nulas todas as decisões preferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça do Distrito Federal, que caberá decidir se os atos realizados nos três processos contra o ex-presidente podem ou não ser reaproveitados ou validados.

Ver Perfil Completo da Autora - Eliedja Oliveira

Poste um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE